Acidi exige regularização do comércio informal de Itaquaquecetuba

A Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba – Acidi – foi palco manhã desta segunda-feira (1º de dezembro) do encontro entre representantes da Administração Municipal comandada pelo prefeito Mamoru Nakashima (PTN) e vendedores ambulantes em busca de uma solução após a retirada dos mesmos do Centro comercial da cidade.

Cumprindo seu papel em defesa do comerciante, que legalmente paga seus impostos, o presidente da Acidi, Luciano Dávila, exigiu a regularização e limitação do comercio informal sob pena de fiscalização da prefeitura de Itaquaquecetuba.

Sem cercear o direito do trabalhador informal, ficou definido após reunião com o diretor de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Itaquaquecetuba, Gilson Fidelis, com o secretário de Segurança Urbana de Itaquaquecetuba, Geraldo Perioto e com o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba, Valdenir Lopes de Freitas, que o número de vendedores ambulantes no Centro ficará limitado a 52. Este número havia sido indicado previamente pelos próprios comerciantes.

Diante deste cenário, os “ambulantes” terão de dar entrada na Prefeitura de Itaquaquecetuba com a solicitação de um alvará provisório com validade de 30 dias, para que o trabalho não seja interrompido neste final de ano. Ficou definido ainda que local de trabalho (vendas) será destinado pela própria fiscalização, por meio de sorteio das vagas a ser realizado nos próximos dias na Acidi.

O principal ponto de defesa do presidente Luciano Dávila é que prefeitura regularize a situação dos comerciantes ambulantes, destine um espaço físico definitivo e fiscalize a procedência dos produtos comercializados. “Com o alvará o comerciante ambulante fará declaração dos seus produtos e não poderá vender outros artigos. É uma forma de manter o direito ao trabalho dos informais, sem prejudicar o comerciante de loja, que recolhe imposto e gera empregos na cidade. Itaquaquecetuba é única cidade no Alto Tietê que ainda permite o trabalho paralelo, por isso é preciso regulamentar esta questão em prol de uma harmonia que há muito tempo se busca na cidade”, disse.

As calçadas não mais poderão servir de ponto de venda e o comercio de alimentos manipulados está expressamente proibido. A GCM se prontificou em auxiliar a fiscalização para que o Centro, neste final de ano, seja produtivo ao comerciante e, principalmente ao consumidor, que terá seu espaço respeitado nas vias públicas.

Com esta ação, a Acidi comprova o auxílio ao desenvolvimento local e reforça seu papel de liderança na defesa do comércio. “Não haverá mais tolerância com irregularidades. Nos colocamos à disposição para buscar soluções que permita o direito ao trabalho a todos, sem prejudicar o comerciante que segue dentro da lei. A Acidi está aberta a todos os munícipes”, concluiu. (Com informações do Portal da ACIDI)


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