ARTIGO: A importância de uma boa assessoria jurídica eleitoral nas eleições de 2016

Felipe Perez*
 
Pesquisa eleitoral, enquete, prestação de contas de campanha, de partidos políticos, ações de impugnação de mandato eletivo, investigação judicial eleitoral, abuso de poder econômico e outras particularidades do direito eleitoral. O que pode? O que não pode?
 
A legislação eleitoral vem sofrendo inúmeras alterações ao longo dos últimos anos, alterações que objetivam promover e garantir maior paridade entre os candidatos, e, principalmente, garantir e fortalecer a credibilidade do sistema e do processo eleitoral no país.
 
Nos últimos anos, tornou-se frequente a procura pelos pretensos candidatos à disputa de cargos eletivos aos advogados e escritórios especializados, haja vista, a complexidade da legislação eleitoral vigente, bem como aquelas que se impõe em ano de votação, pois são inúmeras as portarias e resoluções expedidas pela Justiça Eleitoral.
 
A lei nº 13.165/2015, ficou conhecida como Reforma Eleitoral de 2015 e trouxe mudanças significativas para as eleições de 2016. A principal delas, que trata da proibição de doações empresariais, está valendo por causa do veto da presidente da República, depois que o STF considerou inconstitucional o financiamento privado. A sentença foi proferida no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela OAB, após ter ficado parada por mais de um ano, devido ao pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.
 
A perspectiva é que as eleições de 2016 sejam as mais econômicas da história.
 
*Felipe Perez é advogado, sócio do Escritório Perez Fernandez Advocacia e Consultoria.

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