Artigo: Alerta ao Consumidor

Felipe Perez*

Habilitação suspensa? Busca e apreensão? Suspensão de leilão? Revisão do FGTS? Aposentadoria? Quem de nós já não viu este tipo de anúncio em panfletos colados ou pintados nos postes ou muros da cidade? Muitas pessoas que se encontram nas situações acima mencionadas, no ímpeto da dor e na loucura do desespero acabam caindo em verdadeiras armadilhas. Quase que na totalidade das vezes, são empresas que se auto denominam consultorias ou assessorias, e, quando não, até mesmo sob a denominação de associações que defendem a bandeira da defesa do consumidor. Salvo raríssimas exceções, especialmente no caso de algumas associações, é possível confiar nas orientações ali prestadas.

A Ordem dos Advogados do Brasil, proíbe a propaganda de empresas nocivas que prestam serviços advocatícios, seja através de advogados terceirizados ou empregados. Vedação regulamentada por meio do artigo 16 do Estatuto da Ordem dos Advogados, onde expressamente está contido que “não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedades de advogados que apresentem forma ou características mercantis, que adotem a denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam sócio não inscrito como advogado ou totalmente impedido de advogar.”

O grande problema, é que na maioria dos casos, essas empresas ou falsas associações cobram antecipadamente pelos serviços, prometendo resultados muito diversos da realidade dos tribunais, atuam por um determinado período, geralmente num imóvel alugado e quando menos se espera, desaparecem sem deixar rastros, deixando na verdade, o consumidor, com o seu problema sem solução, quando não, até mesmo agravado. Depois de identificado o golpe, rastrear essas empresas e seus sócios é missão impossível.

Na nossa região, diversas empresas utilizam-se de nomes disfarçados, oferecendo serviços privativos de advogado, fazendo uso indiscriminado de propaganda e marketing com o único objetivo de atrair e captar clientes.

A dica que se dá, é que o consumidor tome indicação confiável de pessoas que sejam do seu círculo de amizades ou com algum familiar, por exemplo. Na nossa cidade existem dezenas de advogados extremamente confiáveis, dignos e honestos, aqui estabelecidos há muitos anos, dispostos a atender as pessoas sem se preocupar unicamente com o ganho financeiro.

Pesquise, informe-se, tome cuidado.

*Felipe Perez é advogado em Itaquaquecetuba, atua nas áreas trabalhista, cível e consumidor.


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