Por Fernando Capez*
A concretização de direitos sociais fundamentais constitucionalmente previstos, tais como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer e segurança pública, é absolutamente incompatível com uma Administração Pública forjada na corrupção. Sua prática recorrente e devassa impacta negativamente a qualidade de vida da população, instabiliza a manutenção do Estado Democrático de Direito, atinge interesses de toda a coletividade, caracterizando ilícito de natureza difusa, em face da indeterminação das vítimas. A corrupção impossibilita a preservação do piso vital mínimo para a população.
Cada um de nós, porém, é responsável pelo combate à corrupção. As ações de cada dia, tendentes a facilitar a obtenção de resultados em proveito próprio, à custa de sacrifício de direito alheio, disseminam mais e mais essa doença mundial, tão carente de efetivo combate.
O exercício da cidadania por meio do voto consciente configura prática essencial para o restabelecimento, ainda que paulatino e parcial, da moralidade como padrão de comportamento.
Votar pela manutenção de administrações corruptas, portanto, representa conivência com as práticas nefastas que favorecem o enriquecimento ilícito de poucos, em detrimento da dignidade da maior parte da população brasileira e da preservação dos direitos humanos.
É imperioso lembrar, nos termos da Constituição da República, que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição” (parágrafo único do artigo 1º).
Portanto, exerça adequadamente o poder que tem!!!
Faça a sua parte!!!
*Fernando Capez é Deputado Estadual pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).