*Por Rolgaciano Fernandes
Chega de impostos! O povo brasileiro já está saturado com a cobrança de tributos! O que precisamos, de fato, é de uma reforma tributária e não de medidas paliativas! Defendo corte de gastos no governo e não penalidades ao bolso do trabalhador!
Atualmente, os brasileiros têm de trabalhar, praticamente, cinco meses para pagar impostos e mais impostos! Um verdadeiro absurdo!
Sem dinheiro suficiente para cobrir as despesas da administração em 2016, o governo federal estuda recriar a CPMF, o chamado “imposto do cheque”. A proposta encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê que a alíquota seja de 0,20%.
Mas, estamos falando de um imposto que não incide sobre fato gerador, ou seja, é calculado sobre a movimentação de valores ﴾de pagamentos de bens já tributados, portanto, tem efeito cascata.
Quando a CPMF foi extinta em 2007, a maioria dos demais impostos sofreu majoração. Então, me pergunto: para que recriar algo que não nos fez bem?
Para entender: CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Era uma cobrança que incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes e vigorou entre 1997 e 2007. A alíquota inicial era de 0,25% aumentando para 0,38% em 2002.
A CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública. Era um tributo federal gerido pela Receita Federal. Seria uma contribuição provisória cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.
Após muitas polêmicas sobre a continuação ou não da cobrança desse imposto, em Dezembro de 2007 o Senado brasileiro rejeitou a proposta de prorrogação. A cobrança de CPMF foi oficialmente extinta em 1 de Janeiro de 2008.
Ainda em 2008, houve uma proposta de criação de uma nova CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. No dia 21 de Setembro de 2011, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que seguiu para análise do Senado.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos com o objetivo de financiar gastos da Previdência Social.
O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões. O que também não podemos nos esquecer de que esse tributo, à época, nada teve de provisório e agora será diferente?! Não à CPMF!
*Rolgaciano Fernandes é vereador pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), presidente do partido em Itaquaquecetuba e está em seu segundo mandato no Legislativo.