Por José Zico Prado*
A Câmara dos Deputados, mesmo local em que foi elaborada e aprovada a Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, novamente é palco de uma votação que decide o destino de todos nós, brasileiros e brasileiras, do dia de hoje até os próximos 20 anos.
Esse destino sombrio busca tirar todas as conquistas que trabalhadores e trabalhadoras alcançaram nos últimos anos. A PEC 241é uma proposta do governo golpista de Michel Temer contra o povo brasileiro e conta com amparo de interesses de banqueiros e dos grandes grupos financeiros internacionais.
Como trabalhador e como sindicalista, enxergo nas ações deste governo uma clara tentativa de tornar a classe trabalhadora refém do empresariado, o que evidencia o real motivo do golpe arquitetado contra a presidenta Dilma: tirar uma presidenta eleita para concretizar o maior ataque aos direitos do povo brasileiro.
A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do Governo Federal, incluindo os projetos e políticas públicas para áreas sociais e o salário mínimo. Ou seja, os recursos que hoje já não são suficientes para garantir educação pública gratuita e de qualidade ou a prestação de um serviço de saúde digno à maioria da população brasileira ficarão estacionados, congelados, enquanto a população cresce e suas necessidades só aumentam.
Para se ter ideia, se a PEC fosse uma política implantada durante os 13 anos de governos Lula e Dilma, o salário mínimo, hoje de R$880, seria de aproximadamente R$400 caso neste período fosse considerado apenas o reajuste da inflação.
Por outro lado os recursos para pagamento dos juros aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecem intocados, bem como os projetos de taxação de fortunas, nunca pautados pelos deputados da base governista.
A verdade é que uma camarilha se preparou para aplicar o golpe. Creio que os que se manifestaram em 2013, 2015 e 2016, acreditando que a luta era contra a corrupção, se arrependerão amargamente, pois serão criminalizados assim como o conjunto da população trabalhadora.
Não aceitaremos calados este destino, este desfecho que querem imputar ao nosso País, retirando os mais pobres do Orçamento Público. Manteremos-nos nas ruas, somando esforços com estudantes, professores e movimentos sociais organizados. Ficaremos juntos dos jovens que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Estes jovens estão contra a PEC 241, contra a reforma do ensino médio e também contra o Projeto de Lei 4850/2016, intitulado “Medidas contra a corrupção”, mas que, na prática, é mais uma proposta autoritária, articulada pelo Ministério Publico Federal, que permitirá, por exemplo, a validação de provas ilícitas e realização de busca e apreensões sem mandado judicial, baseadas na boa fé do agente policial.
Hoje é o político, o empresário. Amanhã é o comerciante, o estudante, o cidadão. Este governo não respeita a Constituição. E nós não respeitamos esse governo ilegítimo.
Contra todas essas propostas, resistiremos. Esse presidente golpista Michel Temer está fazendo um mal para o Brasil, mas o povo brasileiro não vai se calar. Nós vamos às ruas para reconquistarmos o que provavelmente perderemos em pouco tempo caso esta afronta não cesse.
*José Zico Prado é Deputado Estadual e Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa de São Paulo