Câmara de Poá encerra 2º semestre de 2015 com 606 propostas apresentadas

A Câmara Municipal de Poá encerrou o segundo semestre de 2015 com um total de 606 propostas apresentadas. Ao todo, foram 56 projetos de lei, dez projetos de resolução, 177 requerimentos, 327 indicações, dez moções, 30 emendas (uma ainda deve ser votada) e 36 portarias, segundo o levantamento.

No total, os vereadores apresentaram 40 projetos, sendo 30 de lei e dez de resolução, enquanto o Executivo totalizou 26 projetos de lei.

Dos 56 projetos que passaram pelo crivo dos legisladores na segunda metade deste ano, 37 já viraram lei e 19 aguardam sanção. No segundo semestre, seis vetos foram enviados pelo chefe do Executivo, este número se refere às propostas barradas pelo prefeito, destes dois foram rejeitados, o que cria o Museu Virtual, de Jeruza Lisboa Pacheco Reis e o que autoriza o funcionamento de supermercados 24 horas em Poá.

Com relação às propostas do Legislativo poaense ganharam visibilidade, o projeto de lei de autoria da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, que autoriza o Poder Executivo a disciplinar o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte coletivo de passageiros no município de Poá e as propostas que autorizam a criação do Passe Livre do Trabalhador Desempregado e o Passe Livre da Saúde, do vereador Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá.

Em relação aos projetos apresentados pelo Executivo, estão entre os mais influentes os que dispõem sobre o orçamento para 2016, e o  que autoriza a municipalidade incentivar o pagamento de débitos devidos à Fazenda Pública  municipal e inscritos na dívida ativa, mediante a concessão de descontos no valor da multa e juros, o Refis, além do projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo-DETRAN-SP, para a implantação do Pátio Municipalizado.

No segundo semestre foram realizadas 18 sessões ordinárias e 12 extraordinárias.


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