Em duas sessões consecutivas, Câmara de Poá aprecia 14 itens

Foto: Gisele Santos

Entre os projetos mais discutidos na plenária está o que regulamenta o censo animal, registro, posse, propriedade, trânsito, criação, uso, destino e o comércio de cães, gatos, equídeos e bovídeos no município, enviado pelo Executivo

O Parlamento poaense deliberou na noite desta terça-feira (24 de novembro), ao todo, 14 itens. Os documentos foram apreciados durante sessão ordinária e, posteriormente, em votação extraordinária, deste total, seis itens passaram pelo segundo turno. Entre os projetos mais discutidos na plenária está o que regulamenta o censo animal, registro, posse, propriedade, trânsito, criação, uso, destino e o comércio de cães, gatos, equídeos e bovídeos no município, enviado pelo Executivo.

A votação deste projeto foi discutida no plenário. A vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis disse que é contrária, pois não houve reuniões com a comissão permanente de Defesa dos Animais no Legislativo e nem com os vereadores e que não concorda com autorização para terceirização da zoonose, a eutanásia mesmo sem a autorização do proprietário e das multas às pessoas de baixa renda.

“Não concordo coma terceirização e esse projeto diz que fica autorizado a divisão fazer o censo ou terceirizar o serviço. Isso tem de ser discutido. Além disso, diz que em caso de óbito do animal, a Prefeitura poderá cobrar a incineração, ora, como vai cobrar de alguém que não tem condições financeiras? Na questão da posse responsável o proprietário terá o prazo de 30 dias e multa de 200 UFIPS. A zoonose pode aplicar multa de cerca de R$ 600, um cidadão comum vai pagar uma multa nesse valor sem campanhas educativas?”, ponderou Jeruza Reis.

A vereadora pediu vistas ao projeto e abordou outros pontos como a questão do adestramento, já que existem pessoas que não tem condições financeiras; se posicionou contrária à proibição de Ongs (Organizações Não Governamentais) realizarem feiras, sob pena de multa e sobre a possibilidade de o médico veterinário decidir o destino do animal (eutanásia) sem esperar o prazo de três dias como prevê a legislação federal.

Já o vereador Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, disse que foram realizadas reuniões com os órgãos que foram criados para ajudar o município.

“Realizamos reuniões com entidades de defesa dos animais, como a IUPA e a PAAP, que foram criadas para auxiliar a Prefeitura, no gabinete do prefeito marcos Borges (PPS), o marcos da Gráfica, e em meu gabinete aqui na Câmara. Tenho legitimidade para falar sobre o assunto, pois acompanho de perto os trabalhos”, disse Edinho do Kemel.

Embora houvesse o pedido de vistas, apenas Jeruza Reis, Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, Deneval Dias (PRB) e Ricardo Massa (PP), votaram pela retirada do projeto, com 12 votos contra o pedido de vistas, o projeto foi para a votação.

Já a votação do projeto contou com a aprovação de 14 vereadores. Somente Jeruza Reis e Lau do Azuir votaram contra a medida.

Ordem do Dia

Na sessão desta terça-feira, também foi retirado o projeto que trata sobre a criação do passe livre para o desempregado, de Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, a criação do corredor comercial da Avenida João Peckny, de Ricardo Massa e a renovação de convênio e repasse para entidades sociais, do Executivo.

Veto

Os parlamentares derrubaram um veto do Executivo, que autoriza os supermercados funcionarem 24 horas na cidade. O projeto inicial foi idealizado por Antônio Nobre Ramos (SD), o Marquinhos Mecânico.

Retirado

O projeto de lei que trata da alteração da lei sobre gratificação mensal aos policiais militares e civis foi retirado da votação para análise a pedido do vereador Willian Ferrari, o Neno Ferrari.

Participação

O projeto aprovado que institui a semana municipal do Radioamadorismo em Poá, de Edinho do Kemel, contou com a presença de radioamadores do município. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Poá)


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