Ferraz forma grupo de trabalho para discutir acolhimento infanto-juvenil

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, formou grupo de trabalho, denominado GT Acolhimento, para discutir a organização de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Saica), no âmbito da política de Assistência Social. A primeira reunião aconteceu na manhã de quinta-feira (12 de novembro) no Centro de Integração da Cidadania (CIC).

Coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, o grupo é composto pelas secretarias municipais de Governo, Educação, Saúde e Fazenda, além do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, legislativo municipal e OFM de Assistência Social Betânia Lar Criança, organização executora do Saica no município. Cada órgão participa com dois membros, sendo um titular e um suplente.

Cabe ao GT Acolhimento apresentar minuta de resolução ao CMDCA-FV, ao CMAS e à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social com parâmetros para os acolhimentos de crianças e adolescentes no município de Ferraz de Vasconcelos. A minuta, quando aprovada pelos órgãos que a receberá, será o documento basilar para a estruturação, regulamentação e funcionamento dos serviços de acolhimento nas perspectivas principiológica, metodológica e infraestrutural, traduzindo todas as prerrogativas legais previstas em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Com informações da Secom – Ferraz de Vasconcelos)


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