Lei Poaense obriga concessionária de energia elétrica seguir sistema de bandeiras tarifárias da ANEEL

Aprovado em duas votações na Câmara de Poá, o projeto de lei que obriga a concessionária de energia elétrica a colocar na fatura mensal de consumo de energia, o desenho da bandeira tarifária, com a respectiva cor de consumo, seguindo o Sistema de Bandeiras Tarifárias implantado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do vereador Ricardo Massa (PP), agora segue para apreciação do Executivo. A deliberação em plenário ocorreu na última terça-feira, dia 11 de agosto.

Caso a medida seja sancionada pelo prefeito de Poá, Marcos Borges (PPS), o Marcos da Gráfica, a concessionária que explora o fornecimento de energia elétrica no município fica obrigada a colocar na fatura mensal de consumo de energia, o desenho da bandeira tarifária, com a respectiva cor de consumo, seguindo o Sistema Nacional de Bandeiras Tarifárias implantado pela ANEEL.

A implantação deverá ser feita colocando o desenho da bandeira com a cor de consumo mediante as especificações do sistema mencionado acima, com Bandeira Verde, Bandeira Amarela ou Bandeira Vermelha.

“O referido projeto é necessário tendo em vista que a aplicação das bandeiras tarifárias é uma forma diferente de apresentar um custo que já está na conta de energia. Esta medida sinaliza, mensalmente, aos consumidores quais são as reais condições de geração de energia elétrica nas residências, dando às pessoas a oportunidade de adaptar o próprio consumo”, explica o autor da proposta, vereador Ricardo Massa.

Ainda segundo o vereador, a iniciativa deve facilitar a identificação de consumo, por conta da visualização facilitada.

A lei entrará em vigor na data da publicação. (Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Poá)


Comentários no Facebook