Mamoru barra processo do Conselho e demonstra desprezo pela Saúde

Em novembro Mamoru foi inocentado da acusação de improbidade. Uma das questões que levou o Juiz a inocenta-lo é "um vácuo legislativo sobre quais cores usar" em prédios públicos.
Por Lailson Nascimento
da Gazeta Regional
 
A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba irá recorrer à Justiça para garantir a posse dos conselheiros eleitos em novembro de 2015. Em reação à decisão da prefeitura em anular o processo que elegeu os novos conselheiros, membros solicitarão apoio do Ministério Público (MP) para garantir a posse dos eleitos. Relator da comissão eleitoral declara que o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) é responsável direto pelo problema e tece críticas ao setor municipal de saúde (leia mais nesta página).
 
Conforme apurado pela reportagem, a eleição para o Conselho de Saúde do biênio 2016-2017 ocorreu entre os dias 25 e 26 de novembro. Num trâmite comum, os novos conselheiros teriam assumido a partir do dia 1 de janeiro, o que não ocorreu. Até sexta-feira, dia 29, Itaquaquecetuba não contava com um Conselho de Saúde.
 
Em documento ao qual o Gazeta Regional teve acesso, o procurador do município, Wilson Ferreira da Silva, opinou pela anulação da eleição. O parecer, datado do dia 14 de janeiro, foi emitido após solicitação do secretário de Saúde, William Harada. De acordo com o documento, o chefe da Pasta “relatou diversas dificuldades enfrentadas durante o processo eleitoral”, alegando, dentre outras coisas, o “não acatamento de substituição de membro da gestão na comissão eleitoral”.
 
Apesar dos argumentos apontados pelo secretário de Saúde e que fundamentaram o parecer emitido pelo procurador, a principal razão do pedido de anulação é puramente pessoal, segundo o relator da comissão eleitoral, Florisvaldo da Silva. “É simples: o prefeito Mamoru Nakashima não ficou contente com o resultado, porque vários conselheiros eleitos não seriam ‘amigos’ da administração municipal. Daí toda essa confusão”, opina.
 
“O que ocorre é que, não encontrando outra alternativa, a prefeitura recorreu ao seu Departamento Jurídico para deslegitimar a eleição. Para tanto, fez uma série de alegações vazias. Falo isso porque a própria secretária-adjunta de Saúde, dra. Kelly, acompanhou todo o processo eleitoral. Além disso, temos as atas e os documentos de todo o processo”, explica Silva, avisando que irá recorrer ao MP para garantir a legitimidade da eleição ocorrida em novembro do ano passado.
 
Situação
 
Ainda, segundo Silva, a situação do Conselho de Saúde segue indefinida. “Até agora, não existe um conselho. Sendo assim, a prefeitura está impedida de executar uma série de ações que depende do aval do órgão. Sem comissão de orçamento e finanças, por exemplo, não tem como ordenar despesas. Com a situação que foi criada, a municipalidade está correndo o risco de ter verbas suspensas, receber multas por parte do Tribunal de Contas (TC), entre outros problemas”, atenta.
 
Conselheiro avalia negativamente a rede pública de saúde da cidade
 
O relator da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, Florisvaldo da Silva, também teceu críticas ao modo como o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) tratou o setor de saúde na cidade.
 
“Mesmo sendo médico e tendo prometido que a saúde seria prioridade em seu governo, o Mamoru deixou o setor em 3º ou 4º lugar. Nesses três anos de governo, houve pequenas mudanças na saúde, pequenos reparos”, avalia Silva.
 
De acordo com ele, o CS-II, considerado como Pronto Atendimento pela administração municipal, não conta ao menos com um aparelho de raio-x. “Sendo assim, o Pronto Atendimento passa a ser caracterizado como UBS (Unidade Básica de Saúde). O problema é que o CS-II foi inaugurado com a promessa de que, em 15 dias, contaria com o aparelho. A população está esperando até hoje”, explica.
 
Para Silva, há diversos problemas em toda a rede municipal. “A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Caiuby está sem médicos, sem medicamentos, sem funcionários, isto é, falta gerenciamento. O SAMU, que tem dez viaturas, conta com duas ou três no dia a dia, porque todas as outras estão em manutenção. E, para mim, não há mais tempo hábil para que o Mamoru mude alguma coisa”, desabafa.
 
Prefeitura
 
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que o setor de Assuntos Jurídicos da prefeitura solicitou a nulidade da eleição para a presidência do Conselho de Saúde por verificar que não foram atendidos requisitos legais na eleição, como por exemplo, a formação da comissão. “Diante dos apontamentos, o procurador da prefeitura expediu parecer que considera nula a eleição. É dever da prefeitura primar pelos princípios constitucionais da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A prefeitura também fez questão de dizer que “não há qualquer procedência na afirmação de que a municipalidade não estaria contente com a escolha do presidente no processo anulado”. “A municipalidade respeita todo e qualquer processo democrático de escolha dos representantes legais de órgãos públicos”, acrescentou.
 
Quanto ao raio X do CS-II, a previsão é de que a unidade de saúde conte com o aparelho em 90 dias. Sobre as viaturas do SAMU, a administração municipal deverá se posicionar na próxima edição.
*Matéria publicada originalmente na Edição 148 do Jornal Gazeta Regional.

Comentários no Facebook