ARTIGO: O que pode e o que não pode nas eleições 2016 – Parte 01

Por Diego Gregório Batista*

As eleições às prefeituras e câmaras municipais deste ano estão com regras novas, que exigem maior atenção de quem almeja disputar o pleito. Para isso, neste primeiro artigo, selecionamos e comentamos as principais mudanças na legislação no que diz respeito aos preparativos dos políticos.

A reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, teve como principal mudança a diminuição do tempo de campanha, que era de 90 dias e que neste ano passa a ser de apenas 45.

Em contrapartida, aqueles que têm a intenção de concorrer poderão ser denominados “pré-candidatos”, antes do deferimento da candidatura pela autoridade eleitoral, desde que não haja pedido explícito de votos, sob pena de incorrerem no crime de campanha eleitoral antecipada.

Ao pré-candidato, é assegurado também o direito de defender o seu posicionamento referente às questões políticas em qualquer âmbito e o de expor suas qualificações nas redes sociais ou em eventos onde haja cobertura da mídia. Vale dizer que essas possibilidades não eram permitidas nas eleições anteriores.

Outra relevante alteração é a da filiação partidária que era de, no mínimo, um ano e agora para que uma pessoa esteja apta a ser candidata, além dos demais requisitos previstos em lei, ela deve estar com a filiação homologada em partido político devidamente registrado até a data limite de 02 de abril deste ano, ou seja, apenas 06 meses antes do pleito que ocorre em 02 de outubro.

As mudanças ocasionadas pela reforma política são de grande impacto nas eleições deste ano, pois podem gerar confusão ou má interpretação em sua aplicação. Por tal motivo, necessário se faz que haja o devido acompanhamento da legislação eleitoral por profissional competente, a fim de que não sejam cometidas infrações que possam vir a frustrar a candidatura ao pleito.

*Diego Gregório Batista é advogado e consultor eleitoral.


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