A 152ª Subseção da OAB – Itaquaquecetuba, através de sua Comissão de Direito Previdenciário vai realizar no dia 19 de novembro a partir das 8h as 13h30 na sede da entidade (Praça Padre João Alvares, nº 185, 2º andar, Centro, Itaquaquecetuba) o 1º Congresso de Direito Previdenciário na cidade.
Serão abordados pelos palestrantes diversos assuntos, como o processo previdenciário e o novo código de processo civil; acidente do trabalho – os reflexos trabalhistas e previdenciários; a prova da aposentadoria especial; tese de revisão de benefícios da “vida toda”; os cuidados do advogado nas fraudes previdenciárias; direito previdenciário empresarial – possibilidades de atuação e, por fim, haverá uma discussão sobre o futuro da advocacia previdenciária e as alterações legislativas (reforma previdenciária).
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Dr. Phillipe Terra de Souza “Melhor momento não há para a realização do 1ª Congresso de Direito Previdenciário de Itaquaquecetuba. O intuito é mobilizar toda a advocacia da cidade e região para a discussão dos temas atuais do Direito Previdenciário.” Ele enfatiza que “Ultimamente, a reforma da Previdência Social é tema extremamente discutido em todo o pais, sob a batuta da falsa informação de que a Previdência Social está “quebrada”. A reforma da Previdência será encaminhada ao Congresso Nacional até dezembro de 2016 e promete, por exemplo, nova definição de idade mínima para aposentadoria, passando para 65 anos para homens e mulheres e ainda, o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos.”
Entre diversos palestrantes, estarão presentes os advogados Carlos Alberto Vieira de Gouveia (Presidente Estadual da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP) e Theodoro Vicente Agostinho (Presidente Estadual da Comissão de Regime Próprio da OAB-SP).
O público estimado é de cerca de 200 pessoas, as inscrições podem ser feitas pelos telefones (11) 4640.1874 ou (11) 4647.3977, mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, entregues na recepção do evento. Os alimentos arrecadados serão doados à Igreja Metodista Wesleyana de Itaquaquecetuba que realiza diversos trabalhos sociais no município.