Prefeitura de Itaquá se nega a divulgar informações sobre verbas da Educação

O Vereador Rolgaciano Fernandes (PTN) protocolou um Ofício na Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba questionando uma série de informações ocultas pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Segundo o parlamentar, ele apresentou o Requerimento solicitando as informações, porém o mesmo foi reprovado pela maioria dos vereadores da cidade.

Rolgaciano quer informações sobre os valores que o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) vem repassando mensalmente para cidade e qual percentual destes valores são empregados em pagamentos para o Magistério.

Outro questionamento é se estão sendo utilizadas parcelas faltantes do FUNDEB de anos anteriores e também solicita as cópias das atas e prestações de contas do Conselho Municipal do FUNDEB.

Não é de hoje que os investimentos do FUNDEB na cidade são questionados, em setembro um Grupo de Professores lançaram uma Carta ao Prefeito Mamoru Nakashima (Veja Aqui), onde denunciava claramente o mau uso desses recursos, segundo a Carta “Os recursos recebidos do FUNDEB por si só, cobrem a folha de pagamento dos professores enquadrados no plano de carreira, caso esses recursos não sejam utilizados para outras despesas como é o caso de pagamento de convênio médico (SEISA). Aliás, este pagamento ao convênio médico está em desacordo com a Lei nº 11.494/08 e estão nos balancetes não aprovados pelo Conselho do FUNDEB. Temos notícias que as contribuições mensais ao IPSMI, não estão sendo repassadas em sua totalidade, as quais são descontadas na folha de pagamento dos servidores da municipalidade, que dirá o acordo da dívida com a previdência municipal firmado pelo antigo prefeito!”

De acordo com o Vereador “Infelizmente todos os Requerimentos que apresento estão sendo reprovados na Câmara Municipal. Mas não vou desistir de cumprir meu papel fiscalizador como vereador e todos os Requerimentos que forem reprovados, levarei ao Ministério Público.”

Vejam os documentos na íntegra:

Requerimento apresentado pelo vereador Rolgaciano.

Requerimento apresentado pelo vereador Rolgaciano.

Ofício MP Fundeb 1

Oficio encaminhado ao Ministério Público


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