Vereador Elinho apresenta Projeto de Lei que proíbe inauguração de obras inacabadas em Itaquaquecetuba

Foto: Bruno Arib

O Projeto foi apresentado na última Sessão e deverá ir para votação em Plenário nos próximos dias

O vereador Elio de Araujo, o Elinho (PTdoB) apresentou na última sessão da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba (11/04) um Projeto de Lei que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências”.

De acordo com o Projeto apresentado, o Poder Público Municipal fica proibido de realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para a inauguração de obras públicas incompletas municipais ou que não atendam ao fim que se destinam.

Elinho enfatiza em seu projeto que “Entende-se como obra pública municipal todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo Poder Público Municipal que servem ao uso direto ou indireto da população. São exemplos dessas obras, Hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, Escolas, creches, centros de educação infantil e estabelecimentos similares, Restaurantes populares e Rodovias.” Detalha o parlamentar.

O Projeto de Lei também destaca que é considerada obra incompleta quando o prédio está pronto mas faltam outros recursos, como por exemplo, falta de número mínimo de profissionais que possam prestar serviço, falta de materiais de uso corriqueiro necessário a finalidade do estabelecimento e falta de equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.

Elinho está em seu primeiro mandato como vereador, atualmente é vice-secretário da Mesa Diretora e compõe as Comissões de Educação e Economia.


Comentários no Facebook