Vereador recorre ao Ministério Público e pede providências sobre possíveis irregularidades na aplicação de dinheiro público

Entre os questionamentos apresentados ao MP estão as aplicações sobre os recursos do FUNDEB e a reforma do Pronto Socorro Municipal

Da Comunix Agência de Comunicação Integrada

O vereador de Itaquaquecetuba, Rolgaciano Fernandes (PTN) acionou o Ministério Público solicitando providências do órgão tendo em vista a existência de vários indícios de irregularidades na aplicação de dinheiro público por parte do Executivo, liderado pelo prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). Os documentos foram protocolados no dia 04 de novembro.

Em um dos ofícios protocolados no MP, o legislador solicita ao órgão as providências, inclusive, investigação quanto à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em outro documento o vereador deu conhecimento ao Ministério Público sobre possíveis irregularidades na reforma do Pronto Socorro Municipal.

A posição de Rolgaciano Fernandes se deu devido aos pedidos de informações sobre a aplicação dos recursos à Administração Itaquaquecetubense, gerida pelo prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), terem sido rejeitadas durante sessão na Câmara Municipal de Itaquá.

No caso da Educação, Fernandes havia solicitado via requerimento, discutido em plenário, qual o valor mensal repassado ao município referente ao FUNDEB; qual percentual empregado na remuneração do Magistério da Educação Básica, dentro do recurso; caso haja a determinação do Tribunal de Contas, está sendo utilizada a parcela faltante do FUNDEB de anos anteriores? A relação de todos os funcionários que recebem salários dentro dos 60% do recurso citado e cópias das atas de reuniões de prestação de contas do Conselho do FUNDEB, sobretudo as que obtiveram aprovação.

No caso da Saúde, as informações solicitadas também via requerimento ao Executivo, sobre a reforma do Pronto Socorro Municipal, localizado na Rua João Vagnotti, 221, centro, o vereador teve o documento negado em plenário por 16 parlamentares. Em ambos os casos, apenas Silvani de Paula (PR) e Roque Tavares (PSD) teriam votado favorável a divulgação dos valores gastos na reforma da unidade.

No requerimento, Rolgaciano, além de solicitar o valor total gasto na reforma, questionou se houve licitação para a realização da obra e qual empresa teria vencido o certame; em caso negativo, solicitou, ainda, informações a respeito. A relação de todas as empresas participantes (no caso de ter ocorrido licitação), bem como a relação detalhada e cópia das notas fiscais de prestação de contas de toda a obra de reforma no local.

MP1 (1)“Resolvi acionar o Ministério Público, uma vez que 16 vereadores da Câmara de Itaquaquecetuba rejeitaram os documentos de minha autoria, que solicitavam essas informações importantes para o esclarecimento da população que merece transparência no trato da coisa pública. Ingressar no MP foi a atitude mais adequada para o momento, para que o órgão tome conhecimento dos fatos e as devidas providências que os casos requerem”, argumentou Rolgaciano.

Nos documentos protocolados, foram anexadas cópias dos requerimentos rejeitados em plenário.

O parlamentar lamentou a falta de transparência no atual Governo municipal, no entanto, salientou que deve trabalhar para que a população esteja ciente das medidas e falta de investimentos em áreas essenciais, como a Saúde e a Educação, feitas pelo gestor do município.


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