Vereador Walmir Pinto aciona MP sobre omissão da Prefeitura de Suzano no combate às enchentes

O vereador Walmir Pinto (PT) encaminhou denúncia ao Ministério Público (MP) sobre a omissão da Prefeitura de Suzano frente aos danos que as famílias suzanenses vêm sofrendo com as fortes chuvas. Na ação, o parlamentar reivindica medidas para que a Prefeitura indenize as famílias e comerciantes penalizados com as enchentes, solicita que seja apresentado um cronograma emergencial da administração pública para combate às inundações e ainda que sejam identificados os agentes públicos omissos.

Segundo o vereador, que vinha cobrando ações por parte do poder público desde outubro passado, está claro a negligência da Prefeitura de Suzano na tomada de ações emergenciais para evitar tais transtornos:

“Como se referem a áreas que historicamente sofrem com enchentes e levando-se em conta que havíamos solicitado à Prefeitura diversas vezes a limpeza de rios e córregos, não podemos aceitar como desculpa que se trata de uma ação da natureza sobre a qual a administração municipal não tem responsabilidades. Nada nos foi informado a respeito, o que confirma que houve omissão por parte do poder público”, diz o vereador.

Além de cobrar várias providências diante da proximidade do período de chuvas, como a limpeza e desobstrução de rios, córregos, cursos de água e bocas-de-lobo, cujo requerimento foi protocolado no dia 19 de outubro do ano passado, o parlamentar também apontou uma série de demandas por meio da Comissão de Acompanhamento das Obras do Rodoanel, que presidiu em 2015.

Como resultado final, a Comissão apontou a necessidade de compensações emergenciais por parte do governo do Estado de São Paulo através dos órgãos competentes no sentido de equacionar os impactos negativos causados pela obra, em especial as inundações nas vias e residências que estão no entorno do Rodoanel e que não sofriam com danos da magnitude atual. O relatório final foi encaminhado para ciência e providências à Prefeitura de Suzano, à SPMar (concessionária que administra as obras do anel viário), à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e ao Ministério Público.

“Nada foi atendido, ficando claro que houve negligência e omissão por parte dos órgãos competentes. A isenção do IPTU e o auxílio financeiro é o mínimo que podemos esperar diante dessa calamidade”, destaca o vereador. (Com informações da assessoria do vereador)


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